Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

A Rubrica é uma plataforma SaaS de correção de redações para concursos públicos brasileiros, disponível em userubrica.com.br, operada pela NX.IA, com sede em Avaré, Estado de São Paulo, Brasil.

A NX.IA atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por esta plataforma.

Os dados são processados em território nacional, em conformidade com a LGPD e demais legislações brasileiras aplicáveis.

2. Dados Coletados

A Rubrica coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário (cadastro)

2.2 Dados gerados pelo uso do serviço

• Redações submetidas: textos enviados pelo Usuário para correção por IA.
• Resultados de correção: notas estimadas, feedbacks e comentários gerados pela IA para cada redação.
• Histórico de evolução: progressão das notas ao longo do tempo.
• Logs de uso: data/hora das submissões, funcionalidades utilizadas (para fins de segurança e melhoria do serviço).

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: coletado nos logs de acesso para segurança e prevenção de fraudes.
• Dados de sessão: identificador de sessão armazenado em cookie HTTPOnly (ver Cláusula 9).
• A Rubrica não coleta dados de localização precisa, dados biométricos, dados de saúde, dados financeiros completos (apenas confirmação de pagamento processado por terceiro) ou quaisquer categorias especiais de dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de correção: processamento das redações pelo modelo de IA para geração de feedback personalizado conforme a banca e o concurso do Usuário.
• Gestão de conta e autenticação: criação, manutenção e segurança do acesso à plataforma.
• Comunicações transacionais: envio de e-mails de confirmação de cadastro, redefinição de senha, recibos de assinatura e alertas de segurança.
• Histórico e evolução: armazenamento do progresso do Usuário para acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo.
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para identificar melhorias nos algoritmos de correção e na experiência do Usuário.
• Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas para proteger a integridade da plataforma e dos Usuários.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

4. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Rubrica possui base legal explícita, conforme o art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

A Rubrica não vende, cede ou aluga dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. Os dados são compartilhados apenas com provedores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma, na condição de operadores de dados nos termos da LGPD:

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da NX.IA, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Localização

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados prioritariamente em servidores localizados em São Paulo, Brasil, operados pela Hostinger. O banco de dados PostgreSQL é gerenciado via Supabase.

Para o processamento das correções, o texto das redações é transmitido de forma criptografada (HTTPS/TLS) à API da Anthropic, localizada nos EUA. Essa transferência internacional de dados ocorre com base na necessidade de execução do serviço contratado pelo Usuário, em conformidade com o art. 33, V da LGPD (transferência necessária para execução de contrato).

Implementamos salvaguardas técnicas e contratuais para garantir que os provedores estrangeiros ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7. Segurança

A Rubrica adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

• Hash de senhas: todas as senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash bcrypt com fator de custo elevado — nunca em texto puro.
• Comunicação criptografada: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da Rubrica é protegida por HTTPS/TLS (protocolo TLS 1.2 ou superior).
• Cookies seguros: o cookie de sessão é configurado com os atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Lax, com assinatura HMAC para prevenção de adulteração.
• Controle de acesso: acesso ao banco de dados e à infraestrutura é restrito a pessoal autorizado, com autenticação por chave SSH.
• Firewall e proteção de rede: servidores protegidos por firewall UFW e Fail2ban para prevenção de ataques de força bruta.
• Rate limiting: limitação de requisições por IP para prevenção de abuso e ataques automatizados.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Usuários, a Rubrica notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Direitos do Titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com identificação do titular. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

9. Cookies

A Rubrica utiliza cookies de forma mínima e apenas para o funcionamento essencial da plataforma:

A Rubrica não utiliza cookies de rastreamento, publicidade, analytics de terceiros (ex.: Google Analytics) ou quaisquer cookies que permitam a identificação do Usuário fora da plataforma. O cookie de sessão é estritamente necessário e não pode ser desabilitado sem prejudicar o funcionamento da plataforma.

10. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta:

11. Menores de Idade

O serviço Rubrica é destinado a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 16 anos foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata desses dados. Pais ou responsáveis legais podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para reportar e solicitar a remoção.

12. Alterações desta Política

A Rubrica pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, no serviço ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado.
• Aviso destacado na plataforma no momento do login.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada desta Política.

13. DPO e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

O Usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal disponível em www.gov.br/anpd.